Mudanças anunciadas em algumas regras da Segurança e Saúde de Trabalho, no último dia 30 de Julho, tem gerado certa polêmica. Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as 36 normas estão sendo revistas, para assim, diminuir a burocracia e incentivar o empreendedorismo. "Não podemos conviver com regras anacrônicas, bizarras, que nos atrasam, nos atrapalham e nos inibem. Não podemos continuar a ser uma fábrica de criar obstáculos para quem quer empreender neste país", disse o secretário Rogério Marinho.

Foram modificadas as normas regulamentadoras (NR) 1 e 12 e revogada a NR 2.
 

• A NR 1 trata do reaproveitamento dos cursos de capacitação de saúde e segurança do trabalho realizado pelo trabalhador para uso em outras empresas. Além disso, retira a obrigatoriedade das micro e pequenas empresas cujas atividades são classificadas de baixo risco, de ter que desenvolver Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
   
• Já a NR 12 propõe medidas que protegem e garantem a saúde e integridade física dos trabalhadores que manuseiam, instalam e operam máquinas e equipamentos.
   
• A NR 2, que foi revogada, tratava da inspeção prévia das instalações de estabelecimentos novos, por um órgão fiscalizador. Sendo assim, não será mais necessário tal vistoria.

O Governo Federal estima uma economia de R$ 2 bilhões em dois anos com a NR1 e de uma economia de R$ 43 bilhões em 10 anos para as indústrias.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na cerimônia, estar otimista com as mudanças e que a desburocratização ajudará os empreendedores:

"Acho que nós devemos acreditar 100% no empreendedor. Como? Retirando essas normas fora. Esse excesso de regulamentação leva à paralisação da economia. E nós estávamos, sim, cada vez mais engessados e paralisados. E tínhamos que mudar isso daí. Essas normas, ou na revogação dessas normas, aperfeiçoamento, são muito bem-vindas. E isso, sim, pode destravar a nossa economia e nos levarmos no caminho da prosperidade", disse o presidente da República.

Nos próximos meses, outras modificações nas NRs serão anunciadas pelo governo.

Essas mudanças trazem um clima de preocupação entre profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho, visto que em alguns casos é dispensada um programa de prevenção dentro das empresas. Agora, resta aguardar para as futuras mudanças e o que elas trarão.

Fonte: eurio.com.br